Governança LGPD. Proteção sem paranoia.
A burocracia é opcional. A segurança, não. Concepção e Estruturação do Programa de Privacidade para operar dados com segurança, auditabilidade e estratégia.
Responsável Técnico
Raonny Canabarro
Mestre em Direito (UFSM) & Especialista.
Entendo o código da lei e o código da máquina.
OAB/RS 102.418
Meu objetivo com este projeto não é entregar uma pilha de papel para gaveta, mas sim desenhar a arquitetura jurídica necessária para que sua empresa opere dados com segurança e auditabilidade.
Fugiremos do modelo "consentimento para tudo". Buscaremos o uso inteligente do Legítimo Interesse e de bases legais que sustentem a operação comercial sem criar atritos desnecessários com o cliente.
Cronograma Macro
Prazo Técnico: 6 Meses • Vigência Máx: 12 MesesFase 1 — Kick-off
Diagnóstico Inicial (T0), Gap Analysis e aculturamento da Alta Direção.
Fase 2 — Data Mapping
Mapeamento do ciclo de vida, avaliação de transferências internacionais e retenção.
Fase 3 — Riscos
Matriz de Calor, RIPD e LIA (Legitimate Interest Assessment) para bases legais.
Fase 4 — Arquitetura
Book de Governança completo, incluindo Plano de Incidentes e DPAs.
Observação: A fase 5 (Treinamento) ocorre após a validação da arquitetura documental. O cronograma depende da colaboração ativa da Contratante (SLA de 15 dias).
Metodologia Detalhada
5 Marcos PreclusivosNão começamos com documentos, começamos com entendimento. Esta fase define o "Gap Analysis": onde estamos versus onde a lei exige que estejamos.
- Entregável Relatório de Diagnóstico Inicial (T0) e Cronograma Ajustado.
A etapa mais crítica. Entender o fluxo antes de aplicar a lei. Identificamos fluxos informais e tratamos transferências internacionais.
- Atividades Entrevistas com gestores chave; Mapeamento do ciclo de vida (coleta > uso > descarte); Avaliação de SaaS internacional.
- Política de Retenção Definição de prazos de descarte baseados em prescrição legal.
- Entregável: Inventário de Dados Pessoais (ROPA).
Onde o problema realmente mora. Validamos a base legal do Legítimo Interesse.
- Avaliação Técnica LIA (Legitimate Interest Assessment) para sustentar uso de dados sem consentimento.
- Entregáveis: Matriz de Riscos, LIA e RIPD (Relatório de Impacto) se aplicável.
Blindagem jurídica e institucional. Produção dos documentos que sustentam a governança.
- Políticas & Avisos Privacidade, Cookies (regra), Retenção e Segurança da Informação.
- Gestão de Crise & Titulares Plano de Resposta a Incidentes e Fluxo de Atendimento aos Direitos dos Titulares.
- Contratos & DPAs Adequação de contratos e Data Processing Agreements com operadores.
- Nomeação de DPO Minuta do termo de nomeação (a indicação do profissional é da empresa).
O encerramento do ciclo de implementação.
- Atividades Treinamento de conscientização (prático, sem juridiquês) e Workshop para gestores.
- Entregável: Certificado de Participação no Programa de Implementação e Relatório Final.
Escopo Negativo & Limites
Obrigação de Meio
A consultoria não promete "imunidade" contra sanções da ANPD (o que seria leviano), mas entrega a mitigação de riscos baseada no estado da arte técnico e jurídico no momento da análise.
TI "Mão na Massa"
Não configuro servidores, não instalo antivírus e não faço pentests. Eu desenho a regra (política), a TI executa (banner de cookies, firewall, etc).
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade civil do Consultor limita-se estritamente ao valor efetivamente pago no âmbito deste projeto, inclusive perante terceiros, excluindo-se lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou estratégicos e quaisquer prejuízos decorrentes de decisões estratégicas da Contratante.
Cláusula de Inércia (SLA)
O cumprimento do cronograma depende da colaboração ativa da Contratante.
A ausência de resposta ou envio de documentos por prazo superior a 15 (quinze) dias suspende automaticamente o cronograma.
Suspensão superior a 30 dias coloca o projeto em stand-by administrativo (com liberação da agenda) e acarreta taxa de reativação de 15%.
A suspensão não implica rescisão, tampouco isenta a Contratante das obrigações financeiras já assumidas.
* Os valores remanescentes poderão ser atualizados pela variação do IPCA/IBGE proporcional ao período de paralisação.
Condições Comerciais
* Proposta válida por 15 dias.
Formalização & Próximos Passos
- Aceite Formal: Envio do texto de confirmação abaixo.
- Kick-off: Agendamento e pagamento da entrada.
- Início: T0 conta a partir da reunião inicial.
Texto de Aceite (Copiar e Enviar)
Eu, [Nome do Responsável], em nome da [Empresa], aceito a proposta comercial para Concepção e Estruturação do Programa de Governança em Privacidade (Ref: Proposta LGPD Raonny Costa), estando ciente da obrigação de meio da consultoria, das condições de pagamento, das limitações de responsabilidade e reconhecendo este aceite como instrumento contratual vinculante, regido pelas leis brasileiras, declarando possuir poderes para representar a empresa.